Licenças e Autorizações CLAZE

A página de Licenças da CLAZE apresenta informações oficiais sobre as autorizações e o enquadramento regulatório aplicáveis à plataforma. Este conteúdo tem como objetivo fornecer transparência quanto às licenças, às jurisdições competentes e às obrigações de conformidade, permitindo que o usuário compreenda o status regulatório e as bases legais que orientam a operação dos serviços.

Licenças e regulamentação da CLAZE

Nossas Licenças

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Licença Principal

Número: Termo de Credenciamento e Autorização nº 17

Edital: Credenciamento nº 001/2023

Operadora: Empresa devidamente autorizada

Emissor: Estado do Rio de Janeiro

Base Legal: Termo de Credenciamento e Autorização

Validade: Conforme autorização vigente

Escopo: Operação de website de entretenimento, apostas esportivas e loterias online

✅ Ativa
🎰

Licença de Cassino

Número: Vinculada ao Termo de Credenciamento nº 17

Emissor: Estado do Rio de Janeiro

Base Legal: Autorização estadual para exploração de jogos online

Validade: Conforme autorização vigente

Escopo: Apostas esportivas, lottery e jogos de entretenimento online

✅ Ativa
💳

Licença de Pagamentos

Operadora de Pagamentos: RIOPAG S/A

CNPJ: 40.953.545/0001-37

Sistema: Meios de pagamento contratados pela LOTERJ

Contrato: nº 003/2023

Base Legal: Regulamentação financeira aplicável

Escopo: Processamento de transações financeiras realizadas no website

✅ Ativa
🔒

Certificação de Segurança

Certificação: Uso de padrões de segurança da informação

Escopo: Proteção de dados do usuário e integridade do sistema

Cookies: Utilizados exclusivamente para melhoria da experiência do usuário

Privacidade: Sem interferência na privacidade dos usuários

✅ Ativa

Conformidade Regulatória

📋 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A CLAZE atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários. Os processos de coleta, tratamento e armazenamento de informações seguem os princípios legais de transparência, finalidade, necessidade, responsabilidade e segurança previstos na legislação brasileira.Política de Privacidade da CLAZE

🎯 Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil

A plataforma opera de acordo com a Lei nº 14.790/2023, que estabelece o marco regulatório das apostas esportivas no Brasil. As atividades são conduzidas com observância aos requisitos legais de integridade operacional, transparência, funcionamento responsável e proteção ao usuário, assegurando alinhamento às normas nacionais vigentes.Termos e Condições

💰 Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)

A CLAZE mantém políticas internas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), em conformidade com padrões regulatórios e práticas reconhecidas internacionalmente. São aplicados procedimentos de identificação e verificação de usuários (KYC), análise de risco, monitoramento contínuo de transações e controles internos, com o objetivo de prevenir atividades ilícitas e preservar a integridade da operação.Jogo Responsável

🔒 Segurança de Sistemas e Infraestrutura Tecnológica

A CLAZE adota padrões elevados de segurança da informação, utilizando tecnologias como criptografia SSL/TLS, firewalls, mecanismos de monitoramento e controles de acesso. Essas medidas visam proteger dados, transações e sistemas, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, de acordo com boas práticas internacionais de segurança digital.canais oficiais de contato

Autoridades Regulatórias e Órgãos Competentes

🇧🇷

Âmbito Federal

No contexto federal, a plataforma adota práticas alinhadas às normas e orientações emitidas por órgãos responsáveis por política econômica, sistema financeiro, arrecadação tributária e proteção institucional, incluindo, quando aplicável:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal do Brasil
  • Ministério da Justiça
🏛️

Âmbito Estadual e Municipal

A CLAZE também observa requisitos legais, fiscais e administrativos definidos por autoridades estaduais e municipais, conforme a jurisdição aplicável, incluindo:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos de Controle Municipal
  • Procuradorias Estaduais
  • Conselhos de Controle
⚖️

Órgãos de Controle e Fiscalização

As atividades da plataforma estão sujeitas aos mecanismos legais de fiscalização, controle e responsabilização previstos na legislação brasileira, podendo envolver, conforme o caso:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
🌐

Padrões e Referências Internacionais

Para reforçar práticas de integridade, segurança e compliance, a CLAZE adota referências internacionais reconhecidas, observando recomendações e boas práticas de entidades como:

  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Organizações internacionais de jogo responsável
  • Certificadoras internacionais de segurança da informação

Medidas de Conformidade

👤

Verificação de Identidade (KYC)

A CLAZE aplica processos avançados de verificação de identidade (KYC) para confirmar a autenticidade dos usuários, prevenir fraudes, assegurar elegibilidade legal e manter um ambiente de jogo seguro e confiável.

💳

Monitoramento de Transações

Utilizamos sistemas automatizados de monitoramento em tempo real para analisar transações financeiras, identificar comportamentos suspeitos, prevenir atividades ilícitas e reforçar políticas de AML.

📊

Relatórios Regulatórios

A CLAZE mantém processos formais de geração e envio de relatórios regulatórios às autoridades competentes, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade legal contínua.

🔍

Auditorias Regulares

A plataforma é submetida a auditorias internas e externas periódicas, garantindo revisão constante de processos, integridade operacional e aderência aos padrões regulatórios internacionais.

📚

Treinamento da Equipe

A equipe da CLAZE participa de treinamentos contínuos sobre legislação vigente, segurança da informação, AML/KYC e boas práticas operacionais, assegurando conformidade permanente.

🛡️

Proteção de Dados

A CLAZE adota tecnologias avançadas de segurança da informação, incluindo criptografia e políticas rigorosas de privacidade, garantindo confidencialidade, integridade e proteção dos dados dos usuários.

Informações de Contato para Questões Regulatórias

📧 Email Regulatório

[email protected]

Canal exclusivo para assuntos de conformidade, auditoria e regulamentação.

📞 Telefone

0800 987 3488

Atendimento regulatório de segunda a sexta, das 9h às 18h.

🏢 Endereço

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial

bet-claze.com

Acesse para informações atualizadas sobre licenças, regulamentos e políticas de segurança.

Perguntas Frequentes – Licenças CLAZE

Encontre respostas rápidas e confiáveis sobre as licenças, auditorias, regulamentações e padrões de conformidade que garantem a operação legal, segura e certificada da CLAZE.

Quais licenças a CLAZE possui para operar legalmente?

A CLAZE opera com licenças oficiais emitidas por autoridades reguladoras internacionais e segue todos os requisitos legais aplicáveis ao setor de apostas online, garantindo segurança, integridade e total conformidade.

As operações da CLAZE são auditadas por órgãos independentes?

Sim. A CLAZE passa por auditorias internas e externas periódicas, realizadas por entidades certificadas, que verificam padrões de segurança, integridade dos sistemas e conformidade com normas internacionais de regulamentação.

A CLAZE cumpre a legislação brasileira de apostas esportivas?

Totalmente. A plataforma segue as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, adotando práticas de transparência, integridade e responsabilidade nas operações relacionadas às apostas esportivas.

Como a CLAZE garante a prevenção à lavagem de dinheiro?

Aplicamos políticas rígidas de AML, incluindo verificação de identidade (KYC), análise de risco, monitoramento constante de transações e procedimentos que atendem às exigências de órgãos reguladores internacionais.

Os dados dos usuários são protegidos conforme a LGPD?

Sim. A CLAZE cumpre integralmente a LGPD, utilizando criptografia avançada, protocolos de segurança de padrão bancário e políticas de privacidade rigorosas para proteger todos os dados pessoais.

Quem supervisiona e regula as atividades da CLAZE?

As operações da CLAZE são supervisionadas por autoridades regulatórias internacionais que certificam a integridade, segurança e conformidade de todos os serviços oferecidos, além de acompanhar relatórios e auditorias regulares.

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